nepotismo Mauro Martins para Leigos

Resumo: O nepotismo é um tema recorrente na cultura administrativa brasileira e na própria sociedade, confundindo-se, em alguma medida, com o flagelo nacional da corrupçãeste. A maté especialmenteria é cercada de conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados. Nesta perspectiva, este presente estudo teve em mira apreciar este tema por 1 viés teórico, tendo tais como pano de fundo a Súmula Vinculante n. 13. Palavras-chave: Nepotismo. Súmula vinculante. Administração Pública. Moralidade. Impessoalidade. Abstract: Nepotism is a recurring theme in brazilian administrative culture and in society itself, confusing, to some extent, with the national scourge of corruption. The area is surrounded by unscientific concepts, poorly sorted and categorized. In this perspective, the aim of this study was to assess the subject for a theoretical bias, with the backdrop of the binding precedent paragraph 13.

impõe de que este administrador público nãeste dispense ESTES preceitos éticos qual devem estar presentes em sua própria conduta. Deve nãeste só averiguar os critfoirios do conveniência, oportunidade e justiça em AS SUAS ações, porém identicamente conjuntamente distinguir o qual é honesto do qual é desonesto.

A casuística jurisprudencial oferece situações em que podemos reconhecer a prática proibida: - Nomeação, por juiz, do parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem tais como do amigo íntimo, como perito do juízo, comportamento esse de que macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a sua própria credibilidade social e viola frontalmente os deveres por “assegurar às partes igualdade do procedimento” e “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça” (CPC, art. 125, I e III)17.

Por conseguinte, em sede por controle de constitucionalidade da lei o autor destaca, levando em consideração a teoria de Hesse, o princípio da correçãeste funcional dentre as formas de interpretação (segundo o qual o corpo de interpretação deve preservar-se pelo marco DE funções a ele encomendadas) qual faz surgir uma questãeste fundamental: sob que condições torna-se legítimo, por 1 ponto do vista democrático, este exercício do controle judicial do constitucionalidade da lei?

77 - Atente-se ainda de que a magnitude dos danos causados até este instante à Administração Pública pela prática do nepotismo (repise-se, já exaustivamente comprovado com a documentação juntada à exordial) nãeste exclui a gravidade das ofensas que continuarãeste a ser dirigidas ao erário público de Tocantinópolis.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende por aprovaçãeste prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de tratado usando a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na ESTILO prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãeste declarado em lei do livre nomeaçãeste e exoneraçãeste;

Ocorrem algumas situações nas quais, embora presentes certos elementos constitutivos da prática vedada, não se verifica o nepotismo constitucionalmente proibido: I- Quando o parente já é servidor efetivo numa determinada entidade política. Nãeste pode, por exemplo, mesmo a ser efetivo ser cedido para outra entidade.

Esse ajuste possui do ser provado de modo a configurar a categoria nepótica. Tal peculiariadade vem bem definida na redaçãeste do inciso II do art. 2º. Da Resolução n. 7/2005 do Conselho Nacional por Justiça, em que é essencial a existência do “circunstâncias que caracterizem ajuste para burlar a regra do inciso anterior mediante a reciprocidade nas nomeações ou designações”. E isso, na prática, torna-se demasiado difícil do ser comprovado. Tais como anota a doutrina especializada (Di Pietro, 2007:199), a Bastante dificuldade utilizando relação ao desvio do poder é a sua própria comprovaçãeste, como este agente não declara a sua verdadeira intençãeste; ele procura ocultá-la de modo a produzir a enganosa impressão por que este ato seu comentário está aqui é legal. Por isso exatamente este desvio de poder comprova-se por meio por indícios. 3.4- Nepotismo trocado

1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento de proceder civil pública pelo Ministé especialmenterio Público do Estado do Rio Bastante do Norte em face da entãeste prefeita do Município de Lagoa D'anta em razãeste da suposta contrataçãeste irregular por parentes e outros servidores de modo a este exercício de cargo público.

1 Exemplo disso vê-se na sugestão por uma nova modalidade por nepotismo, este nepotismo ‘ex vi legis’, decorrente da outorga às primeiras damas da atribuiçãeste do conduzir instituições isento fins lucrativos (Emerson Garcia, 2003). É o Genero do manifestação “doutrinária” capaz por despertar este riso ou a lástima, dependendo do estado de ânimo do leitor.

Segundo John Hart Ely[27], é demasiado comum desconfiarmos dos representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, contudo não Destes Magistrados. Ainda de que ele trate da realidade norte-americana, a situação por ele descrita possivelmente identicamente conjuntamente se enquadra na realidade brasileira. Além disso, aquele país detfoim uma tradição marcada pelo “ativismo judicial”, algo que ainda está em fase inicial no Brasil. Assim, é salutar utilizarmos a experiência Destes Estados Unidos da América para de que ESTES mesmos abusos cometidos por Juízes do lá não cheguem a ocorrer por cá. Ressalte-se o uso do termo “ativismo judicial” entre aspas, na medida em qual se reconhece qual nãeste há univocidade na doutrina brasileira acerca de sua própria significaçãeste.

75 - Uma vez apurada a existência do parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato do nepotismo, é imperioso reconhecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda de eficiência do órgãeste ou poder na execuçãeste por suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecuçãeste do interesse público. 76 - Tome-se como exemplo ESTES hospitais por certa localidade que poderiam arrecadar mé especialmentedicos Muito mais qualificados, atravé especialmentes por um processo objetivo do seleçãeste, ou as escolas, de que poderiam contar com professores por melhor habilidade té especialmentecnica para lecionar na rede pública.

A Administraçãeste Pública nãeste Pode vir a atuar de forma a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é em algum momento este interesse público de que deve guiar este seu comportamento, o qual, concessa maxima venia, não foi observado através atual gestãeste do Executivo e do Legislativo de Tocantinópolis.

42 - Nesse passo, vale ressaltar qual, por tratado com recente entendimento sufragado pelo mesmo STF, os próprios fundamentos da decisãeste em sede do controle concentrado do constitucionalidade, são

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